Deputados agendam discussão e aprovação do Programa do Governo e Orçamento Geral do Estado 2013

 Bissau, 28 Jun 13 (RDGB)- Os trabalhos  da IV Sessão ordinária da VIII legislativa da Assembleia Nacional Popular (ANP) iniciados esta manhã foram suspensas até a próxima terça-feira  devido a falta de documentos relacionados aos diferentes projectos de lei agendados para efeitos de debates e consequente aprovação.

Os deputados entenderam que a sessão deve ser suspensa para permitir que os deputados tivessem em mãos os dossiers como o Projecto da Lei Orgânica da ANP, do Programa do Governo, do Orçamento da ANP e do Estado, entre outros.

De acordo com o projecto da ordem dos trabalhos aprovado por unanimidade com 69 deputados presentes na sessão, os parlamentares vão ainda debater o Projecto de Lei Contra a Violência Doméstica, Lei Orgânica do Ministério Público e o Projecto de Lei sobre o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.

A Sessão deve ainda discutir e aprovar o Projecto-Lei que regula a Aplicação de Medidas para Protecção de Testemunhas e Pessoas Especiais em Processo Penal, os Tratados e Convenções sobre os direitos das pessoas com deficiência, a Inspecção de Trabalho na Agricultura, a Política do Emprego, Liberdade Sindical e Protecção dos Direitos Sindicais assim como o acordo relativo aos serviços Aéreos assinado entre o Governo do Reino de Marrocos e da Republica da Guiné-Bissau.

Na sessão de abertura, o Primeiro Vice-Presidente da ANP, Augusto Olivas admitiu que os resultados dos trabalhos dessa sessão possam influenciar pela positivamente o desfecho do processo de transição em curso no País.

CN retira confiança política aos deputados do PRID

Bissau, 28 Jun. 13 (RDGB) – O Conselho Nacional (CN) do Partido Republicano da Independência e Desenvolvimento (PRID) decidiu esta quinta-feira retirar a confiança politica aos deputados do partido  e instruiu o partido a desencadear o processo de substituição dos mesmos pelos respectivos suplentes permitindo assim  com que o partido recupere os seus mandatos.

O referido órgão do partido liderado por António Afonso Té considerou os deputados em causa de refractários e acusa-os de nunca terem executado as linhas de orientação do partido na Assembleia Nacional Popular.

Os mesmos  deputados são ainda acusados de estarem a cumprir apenas as orientações do PAIGC, tendo o grupo, segundo as resoluções do Conselho Nacional, apresentado a esta formação política  uma lista de deputados que alegadamente conseguiram mobilizar para enriquecer as fileiras do PAIGC.

 O CN do PRID ainda decidiu suspender, temporariamente, o deputado Calilo Baldé  dos órgãos directivos do partido a saber, a Comissão Permanente, Comissão Política e o Conselho Nacional. O caso vai ser remetido ao Conselho Nacional de Jurisdição do partido para uma decisão definitiva.

O deputado em causa é acusado de não ter tempo para as reuniões e trabalhos do PRID mas que é visto a trabalhar para o PAIGC.

O PRID é representado no parlamento por três deputados. 

Última Hora: Eleições marcadas para o dia 24 de Novembro de 2013

Decreto Presidencial Nº 07/13 

Considerando a nova conjuntura fruto da Revisão da Acordo Político e do Pacto de Transição, Resolução n.1/PL/ANP/2013, que permitiram a remodelação do Governo de Transição, tornando-o ainda mais inclusivo.

Atendendo ainda que a dinâmica do processo de Transição impõe como horizonte as eleições gerais no País de modo a permitir o pronunciamento e escolha directa do povo guineense dos seus representantes nos órgãos de soberania.

Da auscultação aos diferentes partidos políticas, forças vivas da Nação e da colaboração activa da comunidade internacional sobre a data das próximas eleições, entende o Presidente da República de Transição estarem reunidas os pressupostos objectivos e legais que possibilitem com segurança a marcação da data das eleições Presidenciais e Legislativas.

Tendo em conta as garantias técnicas dadas pela Comissão Nacional de Eleições em corno estão reunidas todas as condições para a realização das eleições previstas para o segundo semestre do corrente ano.

Assim, ouvido o Governo, os partidos políticos e a Comissão Nacional de Eleições, o Presidente da República de Transição, decreta, nos termos da alínea f) do artigo 68º e do artigo 70º, ambos da Constituição da República conjugado com o no 3 do Artigo 1º da Resolução No 1/PL/ANP12013 (Pacto de Transição).

ARTIGO 1 
É fixado o dia 24 do mês de Novembro do ano em curso para a realização das Eleições Presidenciais e Legislativas.

ARTIGO 2 
Este Decreto Presidencial entra imediatamente em vigor.
Bissau, 28 de Junho de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República de Transição 
Manuel Serifo Nhamajo 

Cimeira dos Camarões foi Positiva – PRT Manuel Serifo Nhamajo

 O Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamajo, já está de regresso ao país, depois de ter participado na Cimeira dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) consagrada à segurança marítima no Golfo da Guiné.

Acompanhado do novo ministro dos Negócios Estrangeiros guineense, Fernando Delfim da Silva, a cimeira decorreu durante dois dias na cidade de Yaoundé, nos Camarões.

Ontem, quinta-feira, à chegada no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira de Bissau, Serifo Nhamajo disse registar com satisfação a participação da Guiné-Bissau: “Nós fomos convidados a participar da cimeira sobre a segurança no Golfo da Guiné, que reuniu as duas zonas, a da CEDEAO e da CEMAC, que decorreu 24 e 25. A reunião tinha por objecto analisar o aspecto que aflige todos os países, que é o tráfico marítimo, os assaltos, a pirataria, tráfico da droga, a pesca ilícita, tudo quanto se trata a nível do mar que são actividades ilícitas foram analisadas”.

Dos 25 países da África Central e Ocidental, estavam presentes doze chefes de Estado. Juntamente com tantos outros chefes de Governo, os estadistas africanos adoptaram um “um código de conduta assinado por todos os países que participaram nessa reunião”, declarou Serifo Nhamajo.
A ideia é de tornar este código vinculativo num prazo máximo de três anos. Mas antes, de acordo com o PRT da Guiné-Bissau, “cada país vai trabalhar na legislação para adaptá-la às novas exigências, de acordo com as sub-regiões, de forma a potencializar as capacidades de cada país para um combate comum”.

Por outro lado, foi assinado um memorando dos ministros dos Negócios Estrangeiros que vai orientar os trabalhos dos países das duas sub-regiões.
No ponto de vista de Serifo Nhamajo, esta cimeira foi “muito positiva,” à margem da qual se avistoucom as chefias dos outros estados, nomeadamente com os presidentes da Nigéria e de Cotê d’Ivoire. Com Goodluck Jonathan e Alassane Ouattara (também Presidente em exercício da CEDEAO), Nhamajo discutiu a “evolução da situação na Guiné-Bissau”, facultando-lhes informações sobre a formação do governo inclusivo e a escolha dos membros da Comissão Nacional de Eleições.

Manuel Serifo Nhamajo disse ter trocado algumas impressões com chefes de Estado de outras sub-regiões africanas, nomeadamente com Denis Sassou Nguesso, do Congo e Paul Biya, dos Camarões. Estes estadistas “felicitaram os progressos registados e querem ver normalizada” a situação política no país. Este foi particularmente o caso de Denis Sassou Nguesso que, nas palavras do PRT, é um grande “adepto” da luta de libertação nacional da Guiné-Bissau.

Depois da cimeira dos Camarões, o Presidente de Transição da Guiné-Bissau esteve em Abuja, a capital política da Nigéria, para mais um controlo médico. Nhamajo disse ter “registado progressos significativos”.

PRT Manuel Serifo Nhamajo a cumprimentar CEMGFA, General António Indjai

Momentos após a chegada do PRT Manuel Serifo Nhamajo dos Camarões

Chegada do PRT, Manuel Serifo Nhamajo dos Camarões

Deputados agendam discussão e aprovação do Programa do Governo e Orçamento Geral do Estado 2013

 Bissau, 28 Jun 13 (RDGB)- Os trabalhos  da IV Sessão ordinária da VIII legislativa da Assembleia Nacional Popular (ANP) iniciados esta manhã foram suspensas até a próxima terça-feira  devido a falta de documentos relacionados aos diferentes projectos de lei agendados para efeitos de debates e consequente aprovação.

Os deputados entenderam que a sessão deve ser suspensa para permitir que os deputados tivessem em mãos os dossiers como o Projecto da Lei Orgânica da ANP, do Programa do Governo, do Orçamento da ANP e do Estado, entre outros.

De acordo com o projecto da ordem dos trabalhos aprovado por unanimidade com 69 deputados presentes na sessão, os parlamentares vão ainda debater o Projecto de Lei Contra a Violência Doméstica, Lei Orgânica do Ministério Público e o Projecto de Lei sobre o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.

A Sessão deve ainda discutir e aprovar o Projecto-Lei que regula a Aplicação de Medidas para Protecção de Testemunhas e Pessoas Especiais em Processo Penal, os Tratados e Convenções sobre os direitos das pessoas com deficiência, a Inspecção de Trabalho na Agricultura, a Política do Emprego, Liberdade Sindical e Protecção dos Direitos Sindicais assim como o acordo relativo aos serviços Aéreos assinado entre o Governo do Reino de Marrocos e da Republica da Guiné-Bissau.

Na sessão de abertura, o Primeiro Vice-Presidente da ANP, Augusto Olivas admitiu que os resultados dos trabalhos dessa sessão possam influenciar pela positivamente o desfecho do processo de transição em curso no País.

PRT desloca-se à Yaoundé-Camarões para Cimeira da CEEDAO, CEEAC e Comissão do Golfo da Guiné

06/24/2013   Notícias

Bissau (Gabinete de Imprensa da Presidência da República, 24 de Junho de 2013) – A Sua Excelência, o Senhor Presidente da República de Transição da Guiné-Bissau deixou Bissau esta segunda-feira, 24 de Junho de 2013, com destino a Yaoundé, Camarões.

Manuel Serifo Nhamajo vai participar na cimeira conjunta dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEEDAO), da Comunidade Económica da Africa Central (CEEAC), e da Comissão do Golfo da Guiné, que decorrerá entre os dia 24 e 25 deste mês.

Ao dirigir- se à imprensa no Aéroporto Internacional Osvaldo Vieira, Serifo Nhamajo afirmou que “as preocupações dos países da CEEDAO e da CEEAC são comuns, no que diz respeito ao combate à pirataria no Golfo da Guiné, pois todos são virados ao mar e por isso, justifica uma concertação de posições nesta matéria”.

Espera-se por outro lado que, as aspirações legítimas dos povos destes países em relação à paz e a segurança, sejam tratados na Cimeira, por forma a sua tradução em atos concretos, condições indispensáveis ao desenvolvimento económico destas Nações.

Durante a Cimeira, disse Serifo Nhamajo, “explicarei aos meus pares, dos avanços conseguidos sobre a situação política da Guiné-Bissau com a formação de um novo Governo mais inclusivo, a eleição de novo Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), mas também sobre as reformas nos setores da defesa e segurança”.

Acompanha o Presidente da República nesta deslocação, o Ministro dos Negócios e das Comunidades, Fernando Delfim da Silva.

Depois desta Cimeira, Serifo Nhamajo deslocar-se-á à capital política da Nigéria, Abuja, para controlo médico de rotina.

PRT Manuel Serifo Nhamajo expressa-se à imprensa no Aeroporto Osvaldo Vieira, ao lado Presidente da ANP, Ibraima Sori Djaló

PRT Manuel Serifo Nhamajo despede-se de alguns dos seus conselheiros

PRT Manuel Serifo Nhamajo despede-se de alguns Embaixadores e representantes de Organismos Internacionais

PRT Manuel Serifo Nhamajo despede-se de membros do Governo no Aeroporto Osvaldo Vieira

Umaro Djau e GBissau partilharam uma ligação.

PRT desloca-se à Yaoundé-Camarões para Cimeira da CEEDAO, CEEAC e Comissão do Golfo da Guiné |...

www.gbissau.com

Bissau (Gabinete de Imprensa da Presidência da República, 24 de Junho de 2013) – A Sua Excelência, o 

Umaro Djau e GBissau partilharam uma ligação.

PRT desloca-se à Yaoundé-Camarões para Cimeira da CEEDAO, CEEAC e Comissão do Golfo da Guiné |...

www.gbissau.com

Bissau (Gabinete de Imprensa da Presidência da República, 24 de Junho de 2013) – A Sua Excelência, o 

PRT reúne-se com Comissões para Reformas da Defesa e Segurança

PRT reúne-se com Comissões para Reformas da Defesa e Segurança

Bissau (Gabinete de Imprensa da Presidência da República, 14 de Junho de 2013) – O Presidente da República de Transição manifesta-se cada vez mais interessado em ver implementadas as reformas anunciadas para os setores da Defesa e da Segurança, sob auspícios da Comunidade Internacional, particularmente da CEDEAO.

Manuel Serifo Nhamajo manteve esta quinta-feira, 13 de Junho, um encontro com as comissões da CEDEAO e da parte guineense com os responsáveis pela preparação destas reformas, no sentido de se inteirar dos passos já dados nesta matéria.

Assim, o Presidente da República ficou a saber através da Comissão da CEDEAO, que até próxima terça-feira, chegará à Bissau, um montante de 9.200.000 Dólares americanos que constituirá a primeira tranche de um montante global de 23 Milhões de Dólares americanos destinados à recuperação de algumas infra-estruras militares que serão indicadas pelo Estado Maior General das Forças Armadas.

O representante especial da CEDEAO na Guiné-Bissau Ansumane Cissé disse no entanto que, “apesar de tudo estamos num bom caminho, será necessário apenas ultrapassarmos alguns pequenos obstáculos, na medida em que já temos empresas que ganharam concursos e estão inteiramente selecionadas para as obras de reabilitação de algumas unidades militares. Com essas empresas faltam as assinaturas dos contratos que serão feitas logo que chegue na próxima semana, parte do dinheiro para o arranque das obras”.

Serifo Nhamajo, por sua vez, pediu a colaboração de todos neste processo e reconhece que existem atrasos por isso, advertiu, “temos que avançar e rápidamente para dossiers mais concretos porque não podemos perder mais tempo”.

As partes voltam a encontrar-se dentro de duas semanas, para fornecerem mais detalhes sobre o avanço dos trabalhos ao Presidente Serifo Nhamajo, muito interessado em ver implementadas estas reformas nos setores da Defesa e da Segurança.

As duas comissões são compostas de 5 coronéis de diferentes países da CEDEAO e outros tantos das Forças da Defesa e Segurança da Guiné-Bissau.

PRT Manuel Serifo Nhamajo no encontro com as Comissões da Reformas Defesa e Segurança

Ministros Soares Sambú, da Economia (dir.) e Mamadú Saido Baldé, da Justiça(esq.)

Ministros das Finanças, do Interior e Ministro da Defesa, no encontro com PRT [direita para esquerda]

Delegação da CEDEAO na reunião conjunta com PRT

Coronel Malam Camará, porta-voz da comissão de reformas

Empossados novos membros da CNE

Empossados novos membros da CNE

Bissau, 14 Jun. 13 (RDGB) – O Presidente da Assembleia Nacional Popular pediu quinta-feira, ao novo presidente da Comissão Nacional de Eleições, Augusto Mendes, para não defraudar as expectativas criadas a volta da nova fórmula encontrada para dar outra credibilidade a Comissão Nacional de Eleições.

Ibraima Sory Djaló discursava na cerimónia de investidura dos novos membros da CNE.

“ Espero que assumam o vosso compromisso com a democracia através de transparência e isenção no desempenho das vossas funções como forma de contribuir para a manutenção da estabilidade política e um clima propício para que as sinergias nacionais continuem a ser utilizadas em prol do desenvolvimento e o bem-estar do povo guineense,”, disse.

Por seu lado, o novo Presidente da Comissão Nacional das Eleições, Augusto Mendes garantiu transparência, isenção e seriedade, durante todo o processo eleitoral.

Augusto Mendes disse que a eleição da sua lista pela ANP corresponde a advertência para a incomensurável responsabilidade que impende sobre os novos membros eleitos da CNE.

O embaixador da União Europeia, González-Ducay considerou a eleição da nova direcção da CNE uma etapa importante do regresso a legalidade constitucional, e prometeu apoios ao processo eleitoral.

União Europeia e União Africana saúda progressos na transição na Guiné-Bissau

União Europeia e União Africana saúda progressos na transição na Guiné-Bissau

Bissau, 13 Jun.13 (RDGB) – A União Europeia (UE) e a União Africana (UA), saudaram a constituição de um novo governo inclusivo na Guiné-Bissau, na sequência do entendimento político entre os dois principais partidos do país.

Segundo um comunicado distribuído hoje a que a RDGB teve acesso, as duas organizações, reuniram-se no passado dia 11 do corrente mês, em Adis Abeba, o Comité de Paz e Segurança da União Europeia e o Conselho de Paz e Segurança da União Africana, no âmbito da sua 6º Reunião Anual consultiva no quadro da estratégia conjunta.

As duas organizações afirmam esperar que o actual Governo de Transição dê prioridade às eleições democráticas que levem à restauração da ordem constitucional antes do fim do ano.

A reunião saudou também a disponibilidade da União Europeia em prestar apoio técnico e financeiro ao processo eleitoral, uma vez que um roteiro apropriado seja adoptado.

As duas partes concordaram ainda na necessidade de fazer uma reforma estruturante das Forças Armadas e de Segurança, bem como enfatizaram a necessidade de uma luta eficaz contra o crime organizado e o tráfico de drogas como também a prática de pesca ilegal.

 Realçaram ainda a pertinência da protecção dos Direitos Humanos, do restabelecimento de um Estado de Direito e de pôr fim à impunidade.

A União Europeia e a União Africana, sublinharam a importância de preservação e gestão durável dos recursos naturais da Guiné-Bissau, incluindo a exploração sustentável dos recursos marinhos e terrestres.

Finalmente elogiaram os esforços conjuntos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Comunidade dos países da Língua Portuguesa (CPLP), da União Europeia e das Nações Unidas para o regresso da ordem constitucional e à estabilidade na Guiné-Bissau.

Afirmam que deve ser anunciado o próximo envio duma segunda missão de avaliação com vista a encorajar as partes interessadas em cumprir todas as condições para a realização das eleições livres, justas e transparentes antes do final do ano.

PRT Manuel Serifo Nhamajo recebe em audiência Ministro dos Negócios Estrangeiros

PRT Manuel Serifo Nhamajo recebe em audiência Ministro dos Negócios Estrangeiros

06/13/2013   Notícias

Bissau (Gabinete de Imprensa da Presidência da República, 13 de Junho de 2013) – “Uma das frentes mais sensíveis para a Guiné-Bissau é a frente externa diplomática, uma frente delicada ou mesmo crítica, daí a necessidade de o país romper com o isolamento, resultante dos acontecimentos de 12 de Abril de 2012”.

São afirmações do novo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades,  Fernando Delfim da Silva, esta quinta-feira, à saída de uma audiência com o Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamajo.

Para Fernando Delfim da Silva, a diplomacia significa “abrir portas e não fechar portas mas, significa também criar opções e não reduzi-las”. Foi neste sentido que, de acordo com Delfim da Silva, ele recebeu “instruções firmes do Presidente da República, mostrando que a Guiné-Bissau precisa de todos os seus parceiros, nomeadamente as Nações Unidas, a União Europeia, de países como Portugal e França”, trabalhando assim no sentido de reativar e manter estas relações.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros caraterizou Serifo Nhamajo como uma “pessoa moderada, um homem de paz e muito equilibrado, por isso sabe que o momento deve ser aproveitado para a recuperação das relações com os nossos parceiros tradicionais”.

Fernando Delfim da Silva na audiência com PRT, Manuel Serifo Nhamajo

Na primeira reunião do Conselho de Ministros realizada quarta-feira passada, disse Fernando Delfim da Silva, “o Presidente da República foi extraordinário, deu uma boa lição e, nós todos aprendemos um bocado das palavras dele, no que toca à nossa política externa. Ele havia afirmado que esta política externa deveria funcionar por via de um único canal e, é por isso que vim receber instruções dele”.

Na reunião Conselho de Ministros. Manuel Serifo Nhamajo defendeu a ideia da Presidência da República ser o único canal para a condução da política externa guineense porque, entre outros, reconhece-se “o estado crítico em que vivem alguns dos nossos diplomatas, daí a imperiosa necessidade de o Governo tentar resolver esse problema, mesmo que isso leve a equacionar e redimensionar o número das nossas representações diplomáticas no estrangeiro”.

CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE DA NOVA ESTRUTURA DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES SERÁ HOJE AS 17:00 H

CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE DA NOVA ESTRUTURA DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES SERÁ HOJE AS 17:00 H

Juiz Augusto Mendes eleito presidente da CNE

Juiz Augusto Mendes eleito presidente da CNE

06/13/2013   Notícias

• Membros da CNE tomam posse hoje, na ANP

Bissau (Lusa, 12 de Junho de 2013) –  O juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau, Augusto Mendes, é o novo presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), numa escolha feita hoje (quarta-feira), no Parlamento e anunciada pelo presidente daquele órgão, Ibraima Sory Djaló, noticiou à Lusa.

Após uma votação secreta, Augusto Mendes, foi escolhido numa lista integrada por mais três colaboradores, com 82 votos dos 85 deputados presentes na sessão extraordinária da Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento guineense), convocada apenas para a escolha de novos dirigentes da CNE.

Os três colaboradores de Augusto Mendes são José Pedro Sambú (secretário executivo da CNE), Cátia Lopes (secretária executiva adjunta) e Idrissa Djaló (secretário executivo adjunto). Os três são juízes de direito.

No seu discurso de ocasião, o presidente do Parlamento guineense, Ibraima Sory Djaló, afirmou que a escolha de novos dirigentes da CNE “é um passo importante” no processo de transição na Guiné-Bissau, uma vez que foram escolhidos os responsáveis pela organização das próximas eleições gerais, que estão previstas para Novembro deste ano.

Braima Sori Djaló, presidente da Assembleia Nacional Popular

“Obrigado aos deputados pelo trabalho. Mais uma vez cumprimos com o nosso dever. A transição já está completa. Estamos muito satisfeitos com o trabalho aqui realizado, por isso não me vou alongar mais. Digo apenas que a tomada de posse dos novos dirigentes da CNE é (quinta-feira), às 17H00 aqui na Assembleia Nacional Popular”, observou um Sory Djaló visivelmente emocionado.

Formado em direito na antiga União Soviética, Augusto Mendes, era até aqui juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça e foi presidente do Conselho Nacional de Comunicação Social.

Membro fundador da Liga Guineense dos Direitos Humanos, organização que chegou a presidir interinamente, Augusto Mendes vai ocupar o lugar deixado vago praticamente desde a morte de Desejado Lima da Costa no ano passado, vítima de doença.

A 13 de Dezembro do ano passado, foi eleito para o cargo o juiz conselheiro do STJ Rui Nené, que viria a apresentar a demissão menos de um mês depois. A eleição foi polémica e um grupo de pequenos partidos apresentou um pedido de impugnação.

Em carta dirigida na altura ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, Rui Nené disse que decidiu renunciar ao cargo de presidente da CNE por julgar que a sua nomeação podia pôr em causa “a desenhada estabilidade e paz” no país.

A forma como o processo decorreu (informações de uma fonte parlamentar — não da Lusa) 

Os deputados guineenses elegeram quarta-feira, no palácio Colinas de Boé, em Bissau, o juiz conselheiro Augusto Mendes a Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Para esta eleição dentre os 23 nomes que o conselho de magistratura judicial havia indicado, os deputados tiveram que constituir duas listas – A e B.

A primeira lista, a vencedora, fora constituída pelo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Augusto Mendes e composta dos juizes conselheiros José Pedro Sambú, Kátia Augusta Lopes e Idriça Djaló.

Desta feita, é Secretário Executivo da CNE o juiz conselheiro José Pedro Sambú e Secretários Executivos Adjuntos a Kátia Augusta Lopes e Idriça Djaló.

Cerca de 82 deputados participaram na sessão extraordinária da ANP convocada exclusivamente para eleger o corpo directivo da Comissão Nacional de Eleições.

PRT Manuel Serifo Nhamajo dirige o Conselho de Ministros

PRT Manuel Serifo Nhamajo dirige o Conselho de Ministros

06/12/2013   Notícias

Bissau (Gabinete de Imprensa da Presidência da República, 12 de Junho de 2013) – “A hora é de ação e não de palavras”. Com este conceito e espírito da urgência na mente, bastaram 6 dias depois da tomada de posse do novo Governo mais inclusivo, para que a máquina do executivo governamental entrasse em exercício definitivo.

Sem perder mais tempo, o novo Governo efetuou esta quarta-feira, 12 de Junho de 2013, a sua primeira reunião de Conselho de Ministros e, a luz da Constituição da Guiné-Bissau, este Conselho de Ministros foi dirigido pelo Presidente da República de Transição porque assim o entendeu.

Serifo Nhamajo aproveitou a ocasião para felicitar o Primeiro-ministro Rui Duarte Barros pela recondução ao cargo, os Partidos políticos, a Sociedade civil e outros atores pelo consenso alcançado.

Aspeto da reunião do Conselho de Ministros

Ao plenário de Conselho de Ministros, Serifo Nhamajo disse que, “o momento demonstra que afinal de contas, os guineenses podem entender-se quando sentados à mesma mesa procurarem soluções aos seus problemas”.

O Presidente da República de Transição enfatizou a necessidade de todos os membros do atual Governo trabalharem de olhos postos em Novembro próximo, altura em que devem ser realizadas as eleições gerais e, pediu por isso, “uma maior coesão e que todos deem o máximo de si, no interesse absoluto do país, sendo necessário a criação de um ambiente indispensável para a preparação conveniente dessas eleições. Deixo aqui um apelo vibrante à Comunidade Internacional no seu todo e as Nações Unidas para contribuírem com a sua mestria, na tarefa da organização dessas eleições”.

Para Serifo Nhamajo, “é preciso que todos encaremos o desafio que temos pela frente, o de tirarmos o país do marasmo em que se encontra, tendo em consideração que o carater principal deste Governo assenta-se na gestão corrente, por forma a conduzir o país a bom porto”.

O Presidente da República de Transição não deixou de manifestar na ocasião a sua satisfação como disse, “conseguimos estancar a via da guerra civil engendrada por alguma parte da Comunidade Internacional e venceu a via do diálogo escolhida por nós, estamos todos desta forma de parabéns”.

Serifo Nhamajo deixou transparecer a sua visão sobre o incremento futuro da política externa da Guiné-Bissau, neste sentido disse, “a política externa do país deve ser exercida por via de u único canal, o canal da Presidência da República. Reconheço o estado crítico em que vivem alguns dos nossos diplomatas, daí a imperiosa necessidade de o Governo tentar resolver esse problema, mesmo que isso leve a equacionar e redimensionar o número das nossas representações diplomáticas no estrangeiro”.

Sobre a campanha agrícola, Serifo Nhamajo pediu uma atenção especial do Governo, “sobretudo no que diz respeito à distribuição de sementes de qualidade que possam a uma melhor produção. Para o que resta da campanha de comercialização da castanha de cajú, o Governo deve prestar maior atenção, como forma de ir ao encontro das necessidades da população camponesa, assim como deve ter como prioridade o setor económico, para possibilitar alternativas de emprego no setor privado”.

Sem ovos não se podem fazer omoletes, é assim que o Presidente da República revelou a sua preocupação sobre as greves nos setores do ensino e da saúde. A este propósito recomendou Serifo Nhamajo,”o Governo deve tentar resolver estas questões das greves caso por caso conforme as possibilidades”.

Deixou alguma recomendação sobre a segurança interna do país, “são cada vez mais evidentes as tendências de ceitas islâmicas na Guiné-Bissau, é preciso manter e reforçar o controlo sobre as entradas de estrangeiros nas nossas fronteiras, para assim podermos evitar a propagação destas ceitas no nosso país”.

PRT Manuel Serifo Nhamajo no Conselho de Ministros

Aspeto da reunião do Conselho de Ministros

Alguns Secretários de Estado durante a sessão do Conselho de Ministros

Alguns Conselheiros do PRT durante a sessão do Conselho de Ministros

PRT Manuel Serifo Nhamajo fala à imprensa sobre a sessão do Conselho de Ministros

PRT Manuel Serifo Nhamajo recebe em audiência Ministro dos Negócios Estrangeiros

PRT Manuel Serifo Nhamajo recebe em audiência Ministro dos Negócios Estrangeiros

06/13/2013   Notícias

Bissau (Gabinete de Imprensa da Presidência da República, 13 de Junho de 2013) – “Uma das frentes mais sensíveis para a Guiné-Bissau é a frente externa diplomática, uma frente delicada ou mesmo crítica, daí a necessidade de o país romper com o isolamento, resultante dos acontecimentos de 12 de Abril de 2012”.

São afirmações do novo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades,  Fernando Delfim da Silva, esta quinta-feira, à saída de uma audiência com o Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamajo.

Para Fernando Delfim da Silva, a diplomacia significa “abrir portas e não fechar portas mas, significa também criar opções e não reduzi-las”. Foi neste sentido que, de acordo com Delfim da Silva, ele recebeu “instruções firmes do Presidente da República, mostrando que a Guiné-Bissau precisa de todos os seus parceiros, nomeadamente as Nações Unidas, a União Europeia, de países como Portugal e França”, trabalhando assim no sentido de reativar e manter estas relações.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros caraterizou Serifo Nhamajo como uma “pessoa moderada, um homem de paz e muito equilibrado, por isso sabe que o momento deve ser aproveitado para a recuperação das relações com os nossos parceiros tradicionais”.

Fernando Delfim da Silva na audiência com PRT, Manuel Serifo Nhamajo

Na primeira reunião do Conselho de Ministros realizada quarta-feira passada, disse Fernando Delfim da Silva, “o Presidente da República foi extraordinário, deu uma boa lição e, nós todos aprendemos um bocado das palavras dele, no que toca à nossa política externa. Ele havia afirmado que esta política externa deveria funcionar por via de um único canal e, é por isso que vim receber instruções dele”.

Na reunião Conselho de Ministros. Manuel Serifo Nhamajo defendeu a ideia da Presidência da República ser o único canal para a condução da política externa guineense porque, entre outros, reconhece-se “o estado crítico em que vivem alguns dos nossos diplomatas, daí a imperiosa necessidade de o Governo tentar resolver esse problema, mesmo que isso leve a equacionar e redimensionar o número das nossas representações diplomáticas no estrangeiro”.